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Código Civil

Art. 1.065

61 acórdãos e 82 decisões monocráticas de TRF4, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 1.065. Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.

Decisões que citam este artigo

61

acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo

9 TJSC · 7 TJSP · 7 TJRS · 7 TRT7 · 5 TJRJ · 4 TST · 4 TRT18 · 3 TJPR
e mais 12 tribunais

3 TJES · 2 TJMA · 1 TJMG · 1 TJPA · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 CARF · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT21 · 1 TRT24

2320292-25.2025.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Ricardo Negrão · 27/10/2026 5007361-76.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Alexandre Puppim · 23/10/2026 0007115-90.2019.8.16.0194TJPR, Rel. alberto junior veloso · 16/09/2026 Ver todos os 61 acórdãos
82

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

41 TRF4 · 11 STJ · 8 TST · 7 TJDFT · 7 TJSP · 3 TJPR · 2 TCESP · 1 STF
e mais 2 tribunais

1 TJSC · 1 TRF1

0024758-86.2024.5.24.0041 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 04/09/2026 ARE 1617495 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 19/08/2026 0010847-51.2021.5.15.0109 AIRRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 19/05/2026 Ver todas as 82 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1065