61 acórdãos e 82 decisões monocráticas de TRF4, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 1.065. Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
3 TJES · 2 TJMA · 1 TJMG · 1 TJPA · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 CARF · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT21 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJSC · 1 TRF1
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CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1065