2 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 1.051. Dissolve-se de pleno direito a sociedade:
I - por qualquer das causas previstas no art. 1.044;
II - quando por mais de cento e oitenta dias perdurar a falta de uma das categorias de sócio.
Parágrafo único. Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearão administrador provisório para praticar, durante o período referido no inciso II e sem assumir a condição de sócio, os atos de administração.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP e do TJRJ citam este artigo
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1051