7 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJPR, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2025.
Art. 1.048. Somente após averbada a modificação do contrato, produz efeito, quanto a terceiros, a diminuição da quota do comanditário, em conseqüência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1048