54 acórdãos e 179 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 1.044. A sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradas no art. 1.033 e, se empresária, também pela declaração da falência.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
2 TJGO · 2 TRF2 · 2 TRT3 · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TRT19
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJRJ · 2 TJMA · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TRT3
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1044