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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO II - Da Sociedade em Nome Coletivo

Código Civil

Art. 1.044

54 acórdãos e 179 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 1.044. A sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradas no art. 1.033 e, se empresária, também pela declaração da falência.

Decisões que citam este artigo

54

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

9 TJSP · 8 TJRS · 7 TRF5 · 5 TJDFT · 4 TRF3 · 4 TRF4 · 3 TJMA · 2 TJSC
e mais 9 tribunais

2 TJGO · 2 TRF2 · 2 TRT3 · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TRT19

0054493-62.2012.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 09/09/2026 5041627-33.2025.8.21.0010 ApelaçãoTJRS, Rel. Laura Louzada Jaccottet · 29/07/2026 0801968-44.2016.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Elio Wanderley de Siqueira Filho · 09/06/2026 Ver todos os 54 acórdãos
179

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

106 TST · 20 STJ · 17 TJSC · 10 TRF4 · 8 TJSP · 5 TJPR · 3 TJDFT · 2 TJMG
e mais 6 tribunais

2 TJRJ · 2 TJMA · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TRT3

0901826-43.2018.8.24.0040 ApelaçãoTJSC, Rel. Odson Cardoso Filho · 22/10/2026 0903684-17.2015.8.24.0040 ApelaçãoTJSC, Rel. Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva · 17/10/2026 0902702-95.2018.8.24.0040 ApelaçãoTJSC, Rel. Odson Cardoso Filho · 09/09/2026 Ver todas as 179 decisões monocráticas

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TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1044