2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STJ, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/2026.
Art. 1.926. Se o legado consistir em renda vitalícia ou pensão periódica, esta ou aquela correrá da morte do testador.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STJ e do TJES citam este artigo
decisões monocráticas do TJSP e do TJPR citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VII - Dos Legados
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1926