1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2023.
Art. 1.929. Se o legado consiste em coisa determinada pelo gênero, ao herdeiro tocará escolhê-la, guardando o meio-termo entre as congêneres da melhor e pior qualidade.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPR cita este artigo
0012169-66.2021.8.16.0000TJPR, Rel. Vilma Régia Ramos de Rezende · 02/08/2021decisão monocrática do TJPR cita este artigo
0068368-40.2023.8.16.0000TJPR, Rel. joeci machado camargo 1 vice · 10/10/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VII - Dos Legados
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1929