1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJRS e do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Art. 1.934. No silêncio do testamento, o cumprimento dos legados incumbe aos herdeiros e, não os havendo, aos legatários, na proporção do que herdaram.
Parágrafo único. O encargo estabelecido neste artigo, não havendo disposição testamentária em contrário, caberá ao herdeiro ou legatário incumbido pelo testador da execução do legado; quando indicados mais de um, os onerados dividirão entre si o ônus, na proporção do que recebam da herança.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJRS cita este artigo
5226969-02.2025.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Roberto Arriada Lorea · 30/10/2025decisão monocrática do TJSP cita este artigo
2225399-08.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Enéas Costa Garcia · 29/09/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VII - Dos Legados
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1934