2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJRS, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2026.
Art. 1.940. Se o legado for de duas ou mais coisas alternativamente, e algumas delas perecerem, subsistirá quanto às restantes; perecendo parte de uma, valerá, quanto ao seu remanescente, o legado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRS e do TRF3 citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do TJRS citam este artigo
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CAPÍTULO VII - Dos Legados
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1940