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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO X - Da Deserdação

Código Civil

Art. 1.962

46 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes:

I - ofensa física;

II - injúria grave;

III - relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;

IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.

Decisões que citam este artigo

46

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

10 TJSP · 5 TJRJ · 5 TJRS · 5 TJPR · 4 TJSC · 4 TJMG · 4 TJGO · 3 TJDFT
e mais 5 tribunais

2 TJBA · 1 TJMS · 1 TJTO · 1 TJPI · 1 TJSE

5070492-78.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 15/10/2026 5004016-07.2024.8.24.0072 ApelaçãoTJSC, Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 04/09/2026 0300301-51.2018.8.24.0048 ApelaçãoTJSC, Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 27/08/2026 Ver todos os 46 acórdãos
16

decisões monocráticas de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo

3 TJRS · 3 TJPR · 2 STJ · 2 TJSC · 2 TJMG · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TJGO
e mais 1 tribunais

1 TJMA

AREsp 3306773STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026 5098939-76.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Sergio Luiz Junkes · 19/10/2026 0833009-72.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES · 15/07/2026 Ver todas as 16 decisões monocráticas

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TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1962