97 acórdãos e 20 decisões monocráticas de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.964. Somente com expressa declaração de causa pode a deserdação ser ordenada em testamento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJES · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 TJAL · 1 TJBA
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJPR · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF4
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1964