87 acórdãos e 85 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.
Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
4 TJGO · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TRT6 · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 STF · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TRF2
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CAPÍTULO IX - Do Depósito
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art628