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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Código Civil

Art. 628

87 acórdãos e 85 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.

Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.

Decisões que citam este artigo

87

acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

15 TJRJ · 12 TJSP · 11 TJPE · 8 TJSC · 8 TJRS · 5 TJPR · 5 TRF5 · 4 TJDFT
e mais 13 tribunais

4 TJGO · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TRT6 · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRT12

1022688-20.2023.8.26.0361 Apelação CívelTJSP, Rel. Celina Dietrich Trigueiros · 30/10/2026 0020632-60.2023.8.16.0021TJPR, Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 02/10/2026 0001609-30.2020.8.17.2730 Apelação CívelTJPE, Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 30/09/2026 Ver todos os 87 acórdãos
85

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

49 STJ · 12 TJMA · 7 TJPR · 3 TJDFT · 3 TST · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TR3
e mais 5 tribunais

1 STF · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TRF2

ARE 1623615 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Gilmar Mendes · 29/09/2026 1000135-26.2024.8.26.0625 Apelação CívelTJSP, Rel. Roberto Maia · 13/04/2026 0010712-19.2024.5.15.0017 RRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 30/03/2026 Ver todas as 85 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IX - Do Depósito

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art628