Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 629

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Código Civil

Art. 629

790 acórdãos e 408 decisões monocráticas de TJMS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.

Decisões que citam este artigo

790

acórdãos de TJMS, TJSP e outros tribunais citam este artigo

167 TJMS · 86 TJSP · 61 TJRS · 49 TJGO · 37 TJRJ · 31 TJSC · 31 TJMG · 31 TRF3
e mais 34 tribunais

29 TJDFT · 25 TJMT · 23 TJPR · 23 TJES · 22 TRF1 · 22 TJBA · 16 TJCE · 14 TRF4 · 14 TJMA · 12 TR3 · 11 TJRN · 10 TJPE · 8 STJ · 7 TRT3 · 6 TJAL · 6 TJPI · 6 TRF2 · 5 TJTO · 5 TST · 5 TJPB · 5 TRT10 · 4 TRT9 · 4 TRT12 · 3 TJPA · 2 TJRO · 2 TR1 · 1 TJAM · 1 TJRR · 1 TJSE · 1 TRT7 · 1 TRT16 · 1 TRT18 · 1 TRT21 · 1 TRT23

2381556-43.2025.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo · 13/11/2026 3002253-25.2024.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Fernando Luiz Ximenes Rocha · 10/11/2026 5000828-80.2023.8.08.0041 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Paulo Abiguenem Abib · 05/11/2026 Ver todos os 790 acórdãos
408

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

136 STJ · 58 TJPR · 50 TRF4 · 42 TJDFT · 19 TST · 15 TJSP · 15 TJGO · 13 TJSC
e mais 9 tribunais

13 TJRJ · 11 TJMA · 8 TJBA · 6 TJCE · 6 TJRS · 6 TRF2 · 5 TRF1 · 3 TJMG · 2 TJPE

0001046-79.2025.5.07.0017 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/11/2026 AREsp 3345063STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026 0001379-51.2023.5.08.0121 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 26/10/2026 Ver todas as 408 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IX - Do Depósito

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art629