790 acórdãos e 408 decisões monocráticas de TJMS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 34 tribunais
29 TJDFT · 25 TJMT · 23 TJPR · 23 TJES · 22 TRF1 · 22 TJBA · 16 TJCE · 14 TRF4 · 14 TJMA · 12 TR3 · 11 TJRN · 10 TJPE · 8 STJ · 7 TRT3 · 6 TJAL · 6 TJPI · 6 TRF2 · 5 TJTO · 5 TST · 5 TJPB · 5 TRT10 · 4 TRT9 · 4 TRT12 · 3 TJPA · 2 TJRO · 2 TR1 · 1 TJAM · 1 TJRR · 1 TJSE · 1 TRT7 · 1 TRT16 · 1 TRT18 · 1 TRT21 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
13 TJRJ · 11 TJMA · 8 TJBA · 6 TJCE · 6 TJRS · 6 TRF2 · 5 TRF1 · 3 TJMG · 2 TJPE
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CAPÍTULO IX - Do Depósito
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art629