3 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2025.
Art. 864. Tanto que se possa, comunicará o gestor ao dono do negócio a gestão que assumiu, aguardando-lhe a resposta, se da espera não resultar perigo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TR3 e do TST citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
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CAPÍTULO II - Da Gestão de Negócios
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art864