5 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2025.
Art. 870. Aplica-se a disposição do artigo antecedente, quando a gestão se proponha a acudir a prejuízos iminentes, ou redunde em proveito do dono do negócio ou da coisa;
mas a indenização ao gestor não excederá, em importância, as vantagens obtidas com a gestão.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP e do TJSC citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo
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CAPÍTULO II - Da Gestão de Negócios
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art870