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Código Civil

Art. 870

5 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2025.

Art. 870. Aplica-se a disposição do artigo antecedente, quando a gestão se proponha a acudir a prejuízos iminentes, ou redunde em proveito do dono do negócio ou da coisa;

mas a indenização ao gestor não excederá, em importância, as vantagens obtidas com a gestão.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - Da Gestão de Negócios

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art870