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Código Civil

Art. 874

8 acórdãos e 9 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 874. Se o dono do negócio, ou da coisa, desaprovar a gestão, considerando-a contrária aos seus interesses, vigorará o disposto nos arts. 862 e 863, salvo o estabelecido nos arts. 869 e 870.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art874