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Código Civil

Art. 865

3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJPE, TRT9 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.

Art. 865. Enquanto o dono não providenciar, velará o gestor pelo negócio, até o levar a cabo, esperando, se aquele falecer durante a gestão, as instruções dos herdeiros, sem se descuidar, entretanto, das medidas que o caso reclame.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art865