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LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados

Código Civil

Art. 95

51 acórdãos e 37 decisões monocráticas de TR3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Decisões que citam este artigo

51

acórdãos de TR3, TST e outros tribunais citam este artigo

16 TR3 · 7 TST · 5 TJRJ · 3 TJDFT · 3 TJGO · 3 TJBA · 2 TJCE · 2 TJRS
e mais 9 tribunais

2 TJMA · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJPI · 1 TRF5 · 1 TRT12

0050279-10.2017.8.06.0112 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Jose Tarcilio Souza da Silva · 21/10/2026 0011089-10.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Márcia Alves Succi · 28/04/2026 0007482-07.2015.8.06.0171 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 22/04/2026 Ver todos os 51 acórdãos
37

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

9 TST · 7 STJ · 6 TR3 · 4 TRF1 · 3 TJDFT · 2 TJBA · 1 STF · 1 TJCE
e mais 4 tribunais

1 TJGO · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TRT3

AREsp 2579502STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 21/09/2026 ARE 1604456 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 18/05/2026 5023750-71.2022.4.04.7001 Apelação CívelTRF4, Rel. Gisele Lemke · 30/03/2026 Ver todas as 37 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art95