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LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados

Código Civil

Art. 92

1.033 acórdãos e 2.185 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Decisões que citam este artigo

1.033

acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo

212 TST · 77 TRT12 · 56 TJPB · 52 TRT20 · 51 TRT1 · 45 TJMT · 45 TRT10 · 44 TRT3
e mais 43 tribunais

40 TJPR · 34 TJMS · 29 TJGO · 27 TRT18 · 26 TJSP · 24 TJBA · 21 TRT6 · 18 TJDFT · 17 TJRJ · 15 TRF5 · 14 TRT21 · 13 STJ · 13 TCESP · 12 TJPE · 11 TJSC · 11 TJTO · 9 TJMG · 9 TRF3 · 9 TRT7 · 8 TJRS · 8 TJRN · 8 TJES · 8 TR3 · 7 TRT5 · 7 TRT9 · 6 TJCE · 6 TRT11 · 5 CARF · 5 TRF2 · 4 TRF1 · 4 TRT16 · 4 TRT24 · 3 TJAL · 3 TJMA · 2 TJPI · 2 TJSE · 2 TRF4 · 2 TR5 · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 RFB · 1 TR2 · 1 TRT14

0100350-38.2020.5.01.0035 Ag-AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 05/11/2026 AINTARESP 2637904 AgInt no AREspSTJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 27/10/2026 0801155-65.2026.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 26/10/2026 Ver todos os 1.033 acórdãos
2.185

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.707 TST · 224 STJ · 58 TJPR · 40 TCESP · 30 TJDFT · 17 TRF4 · 15 TRF2 · 12 TJMA
e mais 17 tribunais

11 TJPB · 10 TJSC · 9 TJGO · 8 TJCE · 8 TJSP · 6 TJMG · 6 TJPE · 5 TRF1 · 4 TJBA · 3 STF · 3 TJRS · 2 TJRJ · 2 TJES · 2 TJPI · 1 TJAM · 1 TRF5 · 1 TRT3

0101318-07.2016.5.01.0521 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 11/11/2026 0000721-53.2024.5.07.0013 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 10/11/2026 0101077-46.2023.5.01.0017 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 10/11/2026 Ver todas as 2.185 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art92