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LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção V - Dos Bens Singulares e Coletivos

Código Civil

Art. 91

131 acórdãos e 89 decisões monocráticas de TJPI, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Decisões que citam este artigo

131

acórdãos de TJPI, TJPR e outros tribunais citam este artigo

47 TJPI · 21 TJPR · 6 TJMG · 6 TJRJ · 5 TJDFT · 5 TJMT · 4 STJ · 4 TJSP
e mais 17 tribunais

4 TJMA · 4 TRF5 · 3 TJMS · 3 TJBA · 2 TJSC · 2 TJRS · 2 TJRO · 2 TJES · 2 TJPB · 2 TRT20 · 1 TJCE · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJSE · 1 TRF2

0004947-97.2023.8.16.0187TJPR, Rel. substituta sandra bauermann · 04/11/2026 0006167-57.2024.8.16.0103TJPR, Rel. substituta sandra regina bittencourt simoes · 04/11/2026 0002694-63.2024.8.16.0200TJPR, Rel. substituta sandra regina bittencourt simoes · 26/10/2026 Ver todos os 131 acórdãos
89

decisões monocráticas de TJPI, STJ e outros tribunais citam este artigo

46 TJPI · 9 STJ · 7 TST · 5 TJSP · 4 TJDFT · 4 TJSC · 4 TJPR · 2 TJCE
e mais 6 tribunais

2 TJRJ · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TRF4

0238800-05.2022.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026 4762584-49.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) BAETA NEVES · 02/09/2026 5052384-98.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Haidée Denise Grin · 21/08/2026 Ver todas as 89 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art91