Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 85

LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis

Código Civil

Art. 85

1.669 acórdãos e 556 decisões monocráticas de TST, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Decisões que citam este artigo

1.669

acórdãos de TJCE, TJAL e outros tribunais citam este artigo

257 TJCE · 155 TJAL · 137 TJBA · 122 TJRJ · 113 TST · 109 TJGO · 98 TJSC · 87 TJSP
e mais 31 tribunais

76 TJPR · 60 TJDFT · 45 TRF3 · 44 TJPB · 43 TJRS · 39 TJPI · 38 TJPE · 30 TJMA · 28 TJRO · 22 TJTO · 20 TJPA · 20 TJRN · 20 TJMT · 13 TJMG · 13 TJES · 12 STJ · 12 TJMS · 10 TJSE · 8 TRF1 · 8 TRF5 · 7 CARF · 6 TRF2 · 5 TJAP · 3 TRT18 · 2 TRF4 · 2 TRT10 · 1 TJAM · 1 RFB · 1 TR1 · 1 TRT3 · 1 TRT5

0262411-55.2020.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 0201112-43.2024.8.06.0064 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 05/11/2026 0200742-12.2023.8.06.0028 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 05/11/2026 Ver todos os 1.669 acórdãos
556

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

163 TST · 150 STJ · 56 TJPR · 41 TJSC · 28 TJGO · 27 TJDFT · 20 TJBA · 19 TJMA
e mais 11 tribunais

14 TJCE · 11 TJSP · 9 TRF4 · 6 TJPI · 3 TRF2 · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJRS · 1 STF · 1 TJPE · 1 TRF1

AREsp 3230996STJ, Rel. Humberto Martins · 05/11/2026 3024567-31.2025.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/11/2026 REsp 2286988STJ, Rel. Gurgel de Faria · 21/10/2026 Ver todas as 556 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art85