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LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção I - Dos Bens Imóveis

Código Civil

Art. 79

162 acórdãos e 103 decisões monocráticas de STJ, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Decisões que citam este artigo

162

acórdãos de CARF, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

23 CARF · 20 TRT10 · 17 TJGO · 15 TJSP · 9 TJSC · 9 TJRJ · 9 TJPR · 9 TR3
e mais 21 tribunais

8 TJRS · 7 TRF4 · 3 STJ · 3 TJES · 3 TRF1 · 3 TRF3 · 3 TRF2 · 3 TRF5 · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJBA · 2 TJMA · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 RFB · 1 TR2 · 1 TRT18

2167552-48.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Edson Luiz de Queiróz · 13/11/2026 0033402-33.2015.4.01.9199 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Rui Costa Goncalves · 04/11/2026 0801616-57.2022.8.14.0028TJPA · 08/10/2026 Ver todos os 162 acórdãos
103

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

27 STJ · 15 TJDFT · 10 TRF4 · 8 TJCE · 8 TJPR · 7 TST · 5 TJSC · 5 TJMG
e mais 9 tribunais

3 TJSP · 3 TJMA · 3 TR3 · 2 STF · 2 TJES · 2 TRF2 · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TJPE

5104235-79.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Ricardo Orofino da Luz Fontes · 28/10/2026 AREsp 3335322STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 16/10/2026 HC 276674 HABEAS CORPUSSTF, Rel. Nunes Marques Cristiano Zanin · 04/09/2026 Ver todas as 103 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art79