Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 86

LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis

Código Civil

Art. 86

233 acórdãos e 219 decisões monocráticas de TJBA, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Decisões que citam este artigo

233

acórdãos de TJCE, TJBA e outros tribunais citam este artigo

35 TJCE · 23 TJBA · 22 TJGO · 19 TJRJ · 13 TST · 12 TJAL · 11 TJSP · 11 TJPR
e mais 25 tribunais

11 TR3 · 8 TJMS · 7 TJRN · 6 TJDFT · 6 TJSC · 6 TRF3 · 5 TJMG · 5 CARF · 4 TJMT · 4 TJTO · 4 TJPI · 3 STJ · 3 TJPE · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJMA · 1 TJRS · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TJAP · 1 TRT3

0200742-12.2023.8.06.0028 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 05/11/2026 0222569-63.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 23/10/2026 5005059-04.2025.8.13.0701 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Alice Birchal · 22/10/2026 Ver todos os 233 acórdãos
219

decisões monocráticas de TJBA, STJ e outros tribunais citam este artigo

55 TJBA · 54 STJ · 54 TST · 19 TJPR · 13 TJDFT · 9 TJCE · 3 TJSC · 3 TJMA
e mais 6 tribunais

2 TJSP · 2 TJGO · 2 TR3 · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRT12

0020263-62.2024.5.04.0103 AIRRTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 13/11/2026 0001346-84.2025.5.10.0008 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/11/2026 0010747-40.2024.5.03.0040 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 04/11/2026 Ver todas as 219 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art86