45 acórdãos e 46 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TJPA · 2 TJES · 2 TST · 2 TJBA · 2 TR5 · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRN
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TRF5 · 1 TRF4 · 1 TRF2
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CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art84