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LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção II - Dos Bens Móveis

Código Civil

Art. 84

45 acórdãos e 46 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Decisões que citam este artigo

45

acórdãos de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

7 TJGO · 5 TJRJ · 4 TJDFT · 4 TJPR · 4 TRF5 · 3 TJSP · 3 TRF3 · 2 TJRS
e mais 8 tribunais

2 TJPA · 2 TJES · 2 TST · 2 TJBA · 2 TR5 · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRN

0714972-34.2025.8.07.0018 1728TJDFT, Rel. Roberto Freitas Filho · 24/09/2026 0700446-56.2025.8.07.0020 198TJDFT, Rel. Leonardo Roscoe Bessa · 26/08/2026 0814003-52.2026.8.14.0000TJPA · 04/08/2026 Ver todos os 45 acórdãos
46

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

14 STJ · 11 TST · 6 TJPR · 4 TJBA · 3 TJDFT · 2 TJRS · 2 TJPE · 1 TRF1
e mais 3 tribunais

1 TRF5 · 1 TRF4 · 1 TRF2

AREsp 3377074STJ, Rel. Presidência do STJ · 05/11/2026 AREsp 3341699STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026 5112989-83.2023.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Flavio Oliveira Lucas · 08/09/2026 Ver todas as 46 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art84