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LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção I - Dos Bens Imóveis

Código Civil

Art. 81

155 acórdãos e 126 decisões monocráticas de TST, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Decisões que citam este artigo

155

acórdãos de TST, CARF e outros tribunais citam este artigo

36 TST · 23 CARF · 11 TJDFT · 8 TJMG · 8 TJPI · 7 TJCE · 7 TJRS · 7 TJMA
e mais 19 tribunais

6 TJBA · 4 TJSP · 4 TJPR · 4 TJES · 3 STJ · 3 TJPE · 3 TJGO · 3 TJPB · 2 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TJMT · 2 RFB · 2 TRT10 · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TJSE

0006167-57.2024.8.16.0103TJPR, Rel. substituta sandra regina bittencourt simoes · 04/11/2026 0001076-82.2025.8.17.8231 Recurso Inominado CívelTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 21/10/2026 0727469-74.2025.8.07.0020 198TJDFT, Rel. Leonardo Roscoe Bessa · 07/10/2026 Ver todos os 155 acórdãos
126

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

73 TST · 15 STJ · 10 TJMA · 7 TJDFT · 7 TJBA · 4 TJPR · 3 TJSC · 1 TJCE
e mais 6 tribunais

1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TRF2

AREsp 3335322STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 16/10/2026 AREsp 3152404STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 10/09/2026 0010396-44.2025.5.03.0004 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 08/09/2026 Ver todas as 126 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art81