155 acórdãos e 126 decisões monocráticas de TST, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, CARF e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
6 TJBA · 4 TJSP · 4 TJPR · 4 TJES · 3 STJ · 3 TJPE · 3 TJGO · 3 TJPB · 2 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TJMT · 2 RFB · 2 TRT10 · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TJSE
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TRF2
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CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art81