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LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção II - Dos Bens Móveis

Código Civil

Art. 82

361 acórdãos e 383 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Decisões que citam este artigo

361

acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

147 TST · 31 TRF3 · 26 TJSC · 22 TJRN · 16 TJMG · 14 TJDFT · 14 TJSP · 7 TJCE
e mais 27 tribunais

7 TJPR · 7 CARF · 6 STJ · 6 TJRJ · 6 TRF1 · 6 TRT6 · 5 TJBA · 5 TJPE · 5 TJMT · 5 TJGO · 3 TJES · 3 TR1 · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TJPI · 2 TJSE · 2 TRF5 · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 RFB · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT20

3027691-85.2026.8.06.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 11/11/2026 0700743-29.2026.8.07.0020 198TJDFT, Rel. Leonardo Roscoe Bessa · 21/10/2026 1042325-93.2025.8.26.0002 Apelação CívelTJSP, Rel. Nuncio Theophilo Neto · 15/10/2026 Ver todos os 361 acórdãos
383

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

221 TST · 75 STJ · 16 TRF4 · 12 TJPR · 9 TJDFT · 7 TJSP · 6 TJBA · 6 TJCE
e mais 10 tribunais

6 TJSC · 5 TJPE · 5 TRF2 · 4 TJRJ · 4 TRF1 · 3 TJGO · 1 TJMG · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TR3

REsp 1490095STJ, Rel. Afrânio Vilela · 05/11/2026 AREsp 3341699STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026 REsp 2295210STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026 Ver todas as 383 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art82