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LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados

Código Civil

Art. 96

325 acórdãos e 162 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

§ 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

§ 3o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Decisões que citam este artigo

325

acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

43 TJRJ · 37 TJSP · 33 TJGO · 32 TJPR · 24 TJDFT · 20 TJSC · 16 TJMG · 13 TRF5
e mais 25 tribunais

12 TJRN · 11 TJES · 10 TJBA · 9 TJPE · 7 TRF3 · 6 STJ · 6 TJPA · 5 TJTO · 4 TJCE · 4 TJMS · 4 TJRS · 4 TJMT · 4 TJSE · 3 TJPI · 3 TJMA · 3 TR3 · 2 TRF1 · 2 TJPB · 2 TRF4 · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TST · 1 RFB · 1 TRF2 · 1 TRT18

0010021-23.2020.8.16.0031TJPR, Rel. leticia ferreira da silva · 11/11/2026 2257397-91.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Alcides Leopoldo · 06/11/2026 0000590-26.2023.8.16.0106TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 04/11/2026 Ver todos os 325 acórdãos
162

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

75 STJ · 27 TJDFT · 17 TJPR · 7 TRF4 · 6 TJSC · 5 TJCE · 4 TJSP · 4 TJMA
e mais 11 tribunais

3 TJGO · 2 STF · 2 TJBA · 2 TJRJ · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TST · 1 TRF2

AREsp 3386169STJ, Rel. Sérgio Kukina · 11/11/2026 AREsp 3231039STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 AREsp 3198572STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 29/10/2026 Ver todas as 162 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art96