325 acórdãos e 162 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
§ 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
§ 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
§ 3o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
12 TJRN · 11 TJES · 10 TJBA · 9 TJPE · 7 TRF3 · 6 STJ · 6 TJPA · 5 TJTO · 4 TJCE · 4 TJMS · 4 TJRS · 4 TJMT · 4 TJSE · 3 TJPI · 3 TJMA · 3 TR3 · 2 TRF1 · 2 TJPB · 2 TRF4 · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TST · 1 RFB · 1 TRF2 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
3 TJGO · 2 STF · 2 TJBA · 2 TJRJ · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TST · 1 TRF2
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art96