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LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados

Código Civil

Art. 97

67 acórdãos e 83 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Decisões que citam este artigo

67

acórdãos de TRT18, TST e outros tribunais citam este artigo

11 TRT18 · 8 TST · 7 TJSP · 4 TJRJ · 4 TJRN · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 RFB
e mais 17 tribunais

2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJPA · 2 TJMT · 2 TJTO · 2 TJES · 2 TJBA · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TJAC · 1 TRT5

0041515-75.2025.8.27.2729 Recurso Inominado CívelTJTO · 03/09/2026 3002372-41.2024.8.06.0112 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Inacio de Alencar Cortez Neto · 31/08/2026 5034015-87.2025.8.08.0048 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Gustavo Henrique Procopio Silva · 28/08/2026 Ver todos os 67 acórdãos
83

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

29 STJ · 26 TST · 8 TJDFT · 5 TRF1 · 3 TJSP · 3 TRF4 · 2 TJBA · 2 TJCE
e mais 3 tribunais

2 TJRJ · 2 TJPR · 1 STF

AREsp 2997375STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 04/11/2026 RE 1625659 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cármen Lúcia · 16/10/2026 REsp 2278774STJ, Rel. Humberto Martins · 15/10/2026 Ver todas as 83 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art97