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CAPÍTULO III - Da Lavra

Código de Mineração

Art. 40

2 acórdãos do STF e do TJMA citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2025.

Art. 40. O dimensionamento das instalações e equipamentos previstos no plano de aproveitamento econômico da jazida, deverá ser condizente com a produção justificada no Memorial Explicativo, e apresentar previsão das ampliações futuras.

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CAPÍTULO III - Da Lavra

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;227!art40