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CAPÍTULO III - Da Lavra

Código de Mineração

Art. 36

14 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 36. Entende-se por lavra o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis que contiver, até o beneficiamento das mesmas.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;227!art36