14 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 36. Entende-se por lavra o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis que contiver, até o beneficiamento das mesmas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF4, TJSP e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - Da Lavra
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;227!art36