Incluído pela DL 318/1967. 1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2025.
Histórico de alterações
1967incluído · DL 318/1967
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/03/1967 DL 318/1967incluído. Texto oficial
Art. 96. A lavra de jazida será organizada e conduzida na forma da Constituição.
(Incluído pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)
Decisões que citam este artigo
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CAPÍTULO VII - Das disposições Finais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;227!art96