Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Cofins Não Cumulativa
  4. Art. 58-L

CAPÍTULO II - DAS OUTRAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Cofins Não Cumulativa

Art. 58-L

Revogado pela Lei 13.097/2015. 1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.097, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2008incluído · Lei 11.727/2008 2015revogado · Lei 13.097/2015
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 19/01/2015 Lei 13.097/2015revogado. Publicada em 20/01/2015. Texto oficial
  • 23/06/2008 Lei 11.727/2008incluído. Publicada em 24/06/2008. Texto oficial

Art. 58-L. O Poder Executivo fixará qual valor-base será utilizado, podendo ser adotados os seguintes critérios:

(Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008) (Produção de efeito) (Regulamento)

(Revogado pela Lei nº 13.097, de 2015)

(Vigência)

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

REsp 2019717STJ, Rel. Afrânio Vilela · 28/08/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DAS OUTRAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-12-29;10833!art58-L