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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO

Código de Processo Civil

Art. 114

15.817 acórdãos e 19.628 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Decisões que citam este artigo

15.817

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

1.740 TJSP · 1.042 TJGO · 996 TJMG · 811 TJRN · 782 TJPR · 742 TJBA · 716 TR3 · 695 TJTO
e mais 51 tribunais

636 TJPE · 590 TRF5 · 573 TJDFT · 556 TJRS · 550 TJMT · 505 TJRJ · 427 TRF3 · 414 TRF4 · 393 TRF2 · 366 TJPI · 348 TJSC · 252 TRF1 · 215 TJES · 192 STJ · 186 TJMA · 185 TJCE · 171 TRT10 · 171 TRT18 · 161 TJSE · 152 TST · 146 TRT6 · 132 TJMS · 123 TJPA · 117 TJAL · 111 TR5 · 99 TRT3 · 94 TJPB · 74 TJAM · 64 TJRO · 61 TRT12 · 26 TR2 · 21 TRT7 · 20 TR1 · 19 TRT1 · 17 TRT5 · 17 TRT21 · 16 TRT14 · 13 TJAP · 13 TRT9 · 13 TRT20 · 10 TJRR · 9 TJAC · 9 TRT11 · 9 TRT19 · 5 STF · 4 STM · 3 TRT16 · 2 TRT23 · 1 CARF · 1 TNU · 1 TRT24

0003160-69.2022.8.17.2570 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0000293-25.2026.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0000588-68.2021.8.17.2670 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Isaias Andrade Lins Neto · 13/11/2026 Ver todos os 15.817 acórdãos
19.628

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

7.642 TRF4 · 3.816 STJ · 2.463 TST · 1.176 TJDFT · 753 TRF1 · 627 TJPR · 382 TJGO · 380 TRF2
e mais 25 tribunais

356 TRT3 · 295 TJSC · 275 TJMA · 206 TJSP · 190 TJMG · 183 TJRS · 169 TJCE · 164 TJBA · 120 TR3 · 97 TJPB · 78 TRF5 · 60 TJPE · 58 TRT6 · 46 STF · 36 TJES · 25 TJRJ · 14 TJAP · 5 TJPI · 5 TR2 · 2 TJAC · 1 TJAM · 1 TCESP · 1 TNU · 1 TRT12 · 1 TRT23

0012232-40.2026.8.16.0025TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 12/11/2026 0049956-11.2024.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 11/11/2026 AREsp 3292747STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 Ver todas as 19.628 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art114