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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO

Código de Processo Civil

Art. 117

1.880 acórdãos e 7.812 decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Decisões que citam este artigo

1.880

acórdãos de TRT7, TJSP e outros tribunais citam este artigo

152 TRT7 · 149 TJSP · 138 TJGO · 107 TJPR · 92 TRF4 · 76 TJRS · 67 TJDFT · 66 TJRJ
e mais 45 tribunais

65 TRF5 · 63 TJBA · 61 TJSC · 50 TRT6 · 48 TRF3 · 46 TJMT · 46 TJES · 43 TRT10 · 40 TR3 · 39 TST · 38 TJMG · 38 TRT12 · 31 STJ · 31 TJRN · 31 TJTO · 30 TRT3 · 28 TJMS · 27 TJPE · 26 TJPI · 24 TRT21 · 23 TJMA · 21 TJPA · 18 TJCE · 18 TRF2 · 18 TRT5 · 16 TJAL · 15 TJPB · 12 TRF1 · 12 TRT9 · 11 TRT18 · 9 TRT1 · 9 TRT11 · 8 TJRO · 8 TJSE · 6 TJAM · 6 TRT20 · 5 TJRR · 4 TRT23 · 2 TRT14 · 2 TRT24 · 1 STF · 1 TR5 · 1 TJAC · 1 TJAP · 1 TRT16

0000448-76.2025.8.16.0033TJPR, Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 13/11/2026 0052904-92.2004.8.13.0236 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira · 11/11/2026 0000947-35.2015.8.08.0065 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Raphael Americano Camara · 11/11/2026 Ver todos os 1.880 acórdãos
7.812

decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo

5.212 TRF4 · 1.511 TST · 611 STJ · 84 TJDFT · 72 TJPR · 43 TJSP · 37 TJSC · 37 TJGO
e mais 18 tribunais

32 TJRS · 29 TRF1 · 25 TJMA · 21 TJCE · 17 TJES · 16 TRF2 · 14 TJBA · 14 TJPE · 13 TJMG · 6 TJRJ · 5 TJPB · 4 STF · 2 TJPI · 2 TJAP · 2 TRT3 · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TRT12

0000924-43.2024.5.07.0036 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 1001774-78.2025.5.02.0717 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026 0000627-54.2024.5.07.0030 RRAgTST, Rel. Breno Medeiros · 11/11/2026 Ver todas as 7.812 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art117