1.880 acórdãos e 7.812 decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT7, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 45 tribunais
65 TRF5 · 63 TJBA · 61 TJSC · 50 TRT6 · 48 TRF3 · 46 TJMT · 46 TJES · 43 TRT10 · 40 TR3 · 39 TST · 38 TJMG · 38 TRT12 · 31 STJ · 31 TJRN · 31 TJTO · 30 TRT3 · 28 TJMS · 27 TJPE · 26 TJPI · 24 TRT21 · 23 TJMA · 21 TJPA · 18 TJCE · 18 TRF2 · 18 TRT5 · 16 TJAL · 15 TJPB · 12 TRF1 · 12 TRT9 · 11 TRT18 · 9 TRT1 · 9 TRT11 · 8 TJRO · 8 TJSE · 6 TJAM · 6 TRT20 · 5 TJRR · 4 TRT23 · 2 TRT14 · 2 TRT24 · 1 STF · 1 TR5 · 1 TJAC · 1 TJAP · 1 TRT16
decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
32 TJRS · 29 TRF1 · 25 TJMA · 21 TJCE · 17 TJES · 16 TRF2 · 14 TJBA · 14 TJPE · 13 TJMG · 6 TJRJ · 5 TJPB · 4 STF · 2 TJPI · 2 TJAP · 2 TRT3 · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TRT12
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TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art117