656 acórdãos e 103.794 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT7 e outros tribunais citam este artigo
e mais 39 tribunais
20 TJPR · 19 TRT18 · 18 TJGO · 16 TJPI · 15 TJDFT · 13 TJBA · 13 TJSC · 12 TJMG · 11 TJCE · 11 TJPE · 11 TJPA · 11 TRT21 · 9 CARF · 8 TJAL · 8 TJMA · 8 TRT20 · 7 TJRS · 6 TJMT · 6 TRT6 · 5 TJES · 5 TJPB · 5 TRF5 · 4 TRF1 · 4 TRF3 · 3 TRF2 · 3 TRT10 · 2 TJTO · 2 TJSE · 2 TRT1 · 2 TRT3 · 2 TRT19 · 2 TRT24 · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 TR5 · 1 TRT5 · 1 TRT11 · 1 TRT14 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
17 TJMG · 16 TJSP · 12 TJRS · 8 STF · 8 TJMA · 7 TRF2 · 6 TJRJ · 5 TJPE · 5 TJGO · 3 TJBA · 3 TJSC · 3 TRF5
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TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art118