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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO

Código de Processo Civil

Art. 118

656 acórdãos e 103.794 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Decisões que citam este artigo

656

acórdãos de TST, TRT7 e outros tribunais citam este artigo

192 TST · 46 TRT7 · 29 TJRJ · 29 TJRN · 24 TJSP · 23 TRF4 · 22 TRT12 · 21 STJ
e mais 39 tribunais

20 TJPR · 19 TRT18 · 18 TJGO · 16 TJPI · 15 TJDFT · 13 TJBA · 13 TJSC · 12 TJMG · 11 TJCE · 11 TJPE · 11 TJPA · 11 TRT21 · 9 CARF · 8 TJAL · 8 TJMA · 8 TRT20 · 7 TJRS · 6 TJMT · 6 TRT6 · 5 TJES · 5 TJPB · 5 TRF5 · 4 TRF1 · 4 TRF3 · 3 TRF2 · 3 TRT10 · 2 TJTO · 2 TJSE · 2 TRT1 · 2 TRT3 · 2 TRT19 · 2 TRT24 · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 TR5 · 1 TRT5 · 1 TRT11 · 1 TRT14 · 1 TRT16

0001605-29.2006.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Nailde Pinheiro Nogueira · 29/10/2026 5003244-50.2022.8.24.0028 ApelaçãoTJSC, Rel. Sandro Jose Neis · 27/10/2026 0000736-53.2024.5.20.0015 Ag-AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 27/10/2026 Ver todos os 656 acórdãos
103.794

decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

98.033 TST · 5.148 TRF4 · 240 STJ · 120 TRT3 · 87 TRF1 · 28 TJDFT · 28 TJPR · 17 TJCE
e mais 12 tribunais

17 TJMG · 16 TJSP · 12 TJRS · 8 STF · 8 TJMA · 7 TRF2 · 6 TJRJ · 5 TJPE · 5 TJGO · 3 TJBA · 3 TJSC · 3 TRF5

1000780-16.2025.5.02.0017 RRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 0010455-79.2025.5.03.0150 RRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 0000504-42.2025.5.11.0052 RRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 12/11/2026 Ver todas as 103.794 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art118