1.270 acórdãos e 6.517 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 38 tribunais
53 TJMT · 51 TJRJ · 51 TJRS · 44 TJBA · 38 TJSC · 38 TRF5 · 35 TRF4 · 33 TJPE · 29 TST · 26 STJ · 23 TJES · 23 TRF2 · 22 TJPI · 19 TRF3 · 18 TRT1 · 17 TJPB · 16 TJMA · 15 TRT21 · 12 TR3 · 10 TJCE · 10 TRF1 · 10 TR2 · 8 TJAL · 7 TJRO · 7 TRT10 · 6 TJAM · 6 TJTO · 6 TRT3 · 6 TRT12 · 5 TRT5 · 4 TJMS · 4 TRT7 · 3 TRT18 · 3 TRT19 · 2 STF · 2 TJAP · 1 TJSE · 1 TRT24
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
31 TJGO · 29 TRF1 · 28 TJMG · 28 TJSP · 23 TJSC · 18 TJMA · 15 TJCE · 14 TCESP · 8 TJPE · 6 STF · 6 TJRJ · 5 TJES · 4 TJPB · 2 TRF5 · 1 TR3
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TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art116