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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO

Código de Processo Civil

Art. 116

1.270 acórdãos e 6.517 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Decisões que citam este artigo

1.270

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

101 TJSP · 96 TJPR · 96 TJGO · 68 TJDFT · 67 TJPA · 60 TJMG · 60 TRT6 · 58 TJRN
e mais 38 tribunais

53 TJMT · 51 TJRJ · 51 TJRS · 44 TJBA · 38 TJSC · 38 TRF5 · 35 TRF4 · 33 TJPE · 29 TST · 26 STJ · 23 TJES · 23 TRF2 · 22 TJPI · 19 TRF3 · 18 TRT1 · 17 TJPB · 16 TJMA · 15 TRT21 · 12 TR3 · 10 TJCE · 10 TRF1 · 10 TR2 · 8 TJAL · 7 TJRO · 7 TRT10 · 6 TJAM · 6 TJTO · 6 TRT3 · 6 TRT12 · 5 TRT5 · 4 TJMS · 4 TRT7 · 3 TRT18 · 3 TRT19 · 2 STF · 2 TJAP · 1 TJSE · 1 TRT24

0003160-69.2022.8.17.2570 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0801922-04.2026.8.12.0008 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan · 13/11/2026 5015068-72.2023.4.04.7202 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 11/11/2026 Ver todos os 1.270 acórdãos
6.517

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

5.200 TRF4 · 507 STJ · 343 TST · 85 TJDFT · 53 TJPR · 40 TRF2 · 39 TJRS · 32 TJBA
e mais 15 tribunais

31 TJGO · 29 TRF1 · 28 TJMG · 28 TJSP · 23 TJSC · 18 TJMA · 15 TJCE · 14 TCESP · 8 TJPE · 6 STF · 6 TJRJ · 5 TJES · 4 TJPB · 2 TRF5 · 1 TR3

0271365-85.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/11/2026 0000911-30.2025.5.06.0103 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 29/10/2026 1016896-51.2025.5.02.0000 ROTTST, Rel. Liana Chaib · 29/10/2026 Ver todas as 6.517 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art116