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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIASeção I - Disposições Comuns

Código de Processo Civil

Art. 119

3.947 acórdãos e 5.060 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Decisões que citam este artigo

3.947

acórdãos de TJSP, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

542 TJSP · 356 TRF3 · 260 TJRJ · 250 TJGO · 222 TJMG · 216 TJRS · 199 TRF4 · 190 TJPR
e mais 40 tribunais

179 TJDFT · 176 TRF2 · 142 TRF5 · 136 TJBA · 127 TJRN · 108 TRF1 · 94 TJSC · 91 TJMT · 63 TJTO · 61 STJ · 61 TJPI · 49 TJMA · 48 TJMS · 45 TJPE · 36 TJES · 32 TJCE · 31 TJAL · 28 TR3 · 27 TJRO · 26 TJPA · 21 TRT10 · 19 TST · 17 TJAM · 14 TJSE · 9 TRT3 · 9 TRT18 · 9 TRT21 · 8 TRT1 · 8 TRT14 · 7 TJRR · 7 TJPB · 5 TRT7 · 5 TRT12 · 4 TRT16 · 2 STF · 2 CARF · 2 TJAP · 2 TRT9 · 1 TRT11 · 1 TRT20

0030180-09.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Itamar Pereira da Silva Junior · 12/11/2026 0002380-06.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 11/11/2026 0236490-89.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Marcos William Leite de Oliveira · 11/11/2026 Ver todos os 3.947 acórdãos
5.060

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.440 TRF4 · 1.391 STJ · 440 TJDFT · 325 TRF1 · 267 TST · 233 TRF2 · 159 TJSP · 150 TJPR
e mais 19 tribunais

140 TJMA · 92 TJMG · 91 TJSC · 59 TJGO · 56 TJRS · 41 STF · 37 TJBA · 33 TJCE · 23 TRF5 · 19 TJRJ · 18 TJPE · 14 TRT3 · 12 TJES · 9 TJAP · 6 TJPB · 2 TR3 · 1 TR2 · 1 TJAC · 1 TRT10

0000212-35.2014.4.01.3308 APELAÇÃO CÍVEL (ApCiv)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa · 11/11/2026 REsp 2069281STJ, Rel. Og Fernandes · 11/11/2026 5039226-64.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 11/11/2026 Ver todas as 5.060 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art119