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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Código de Processo Civil

Art. 129

3.545 acórdãos e 1.619 decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

Decisões que citam este artigo

3.545

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

410 TJSP · 394 TJPR · 376 TJRJ · 219 TJMT · 201 TJMG · 198 TJSC · 189 TJGO · 177 TJES
e mais 42 tribunais

167 TJRS · 148 TJPA · 141 TJBA · 126 TJPI · 85 TJPE · 78 TJMA · 75 TJAM · 74 TJAL · 54 TJDFT · 51 TJRN · 43 STJ · 40 TRF2 · 38 TJMS · 38 TJRO · 34 TRF3 · 33 TRT6 · 25 TJCE · 17 TST · 14 TRF4 · 14 TRT10 · 12 TRT1 · 10 TJPB · 9 TRT12 · 7 TJTO · 6 TRF5 · 6 TRT5 · 6 TRT11 · 5 TRT7 · 5 TRT21 · 4 TJRR · 3 TRT3 · 2 TR3 · 2 TRT20 · 1 TRF1 · 1 TCEPR · 1 TJSE · 1 TR1 · 1 TJAP · 1 TRT9 · 1 TRT14 · 1 TRT18 · 1 TRT24

08003802720198230060 Apelação CívelTJRR, Rel. Tânia Vasconcelos · 13/11/2026 0009673-71.2015.8.16.0001TJPR, Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 11/11/2026 5015309-28.2023.4.04.7208 Apelação CívelTRF4, Rel. Eliana Paggiarin Marinho · 11/11/2026 Ver todos os 3.545 acórdãos
1.619

decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

515 TST · 414 TJSC · 337 STJ · 61 TJPR · 41 TJDFT · 38 TJGO · 27 TJSP · 27 TJMA
e mais 15 tribunais

21 TRF4 · 20 TJRJ · 18 TJBA · 17 TRF2 · 16 TJRS · 15 TJCE · 12 TJMG · 11 TJPE · 11 TRF1 · 7 STF · 5 TJAM · 3 TRT3 · 1 TJPI · 1 TJAP · 1 TRT12

HC 1142377STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 09/11/2026 AREsp 3329474STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 0493166-93.2011.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 Ver todas as 1.619 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art129