Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 131

PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO

Código de Processo Civil

Art. 131

16.968 acórdãos e 37.650 decisões monocráticas de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses.

Decisões que citam este artigo

16.968

acórdãos de TR3, TST e outros tribunais citam este artigo

6.697 TR3 · 1.927 TST · 1.276 TR5 · 998 TJRN · 527 TRF3 · 456 TJSP · 397 TJBA · 375 TJRS
e mais 47 tribunais

358 TJSC · 335 TRF2 · 253 TJRJ · 253 TJPE · 235 TRT10 · 221 TJDFT · 213 TJPR · 210 TRF1 · 189 TJMG · 154 TJES · 136 TJGO · 130 TRT3 · 123 TRT16 · 121 TJMA · 109 TJPI · 102 TRT6 · 97 TRT18 · 96 TJPA · 94 TJMT · 93 TRF5 · 93 TRT12 · 93 TRT21 · 89 TRT1 · 78 TJMS · 75 TJPB · 44 STJ · 42 TRT20 · 39 TR1 · 38 TJCE · 31 TRF4 · 30 CARF · 28 TJTO · 25 TRT9 · 17 TRT5 · 16 TJAM · 12 TRT19 · 11 TRT7 · 9 TJRO · 6 TJSE · 4 TJAL · 3 TRT24 · 2 TCEPR · 2 TJAP · 2 TRT14 · 2 TRT23 · 1 RFB · 1 TJMMG

1421250-89.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa · 12/11/2026 5001750-65.2026.4.04.9999 Apelação CívelTRF4, Rel. Andréia Castro Dias Moreira · 11/11/2026 1002835-71.2025.8.26.0032 Apelação CívelTJSP, Rel. Alcides Leopoldo · 10/11/2026 Ver todos os 16.968 acórdãos
37.650

decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

21.064 TST · 5.435 TRF4 · 4.284 STJ · 2.400 TJMG · 1.024 TR3 · 736 TJPR · 362 TJDFT · 339 TJMA
e mais 20 tribunais

334 TJSC · 303 TRF2 · 271 TRF1 · 270 TJCE · 231 TJSP · 152 TJBA · 90 TJPE · 85 TNU · 72 TR2 · 42 TJRS · 31 TJPB · 31 TRT12 · 27 TJGO · 20 TJRJ · 16 TJES · 13 STF · 8 TRF5 · 7 TRT3 · 2 TJPI · 1 TJAM

0132452-07.2015.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Iraneide Moura Silva · 12/11/2026 0001928-40.2024.5.12.0016 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 11/11/2026 AREsp 3222162STJ, Rel. Sérgio Kukina · 11/11/2026 Ver todas as 37.650 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art131