16.968 acórdãos e 37.650 decisões monocráticas de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 47 tribunais
358 TJSC · 335 TRF2 · 253 TJRJ · 253 TJPE · 235 TRT10 · 221 TJDFT · 213 TJPR · 210 TRF1 · 189 TJMG · 154 TJES · 136 TJGO · 130 TRT3 · 123 TRT16 · 121 TJMA · 109 TJPI · 102 TRT6 · 97 TRT18 · 96 TJPA · 94 TJMT · 93 TRF5 · 93 TRT12 · 93 TRT21 · 89 TRT1 · 78 TJMS · 75 TJPB · 44 STJ · 42 TRT20 · 39 TR1 · 38 TJCE · 31 TRF4 · 30 CARF · 28 TJTO · 25 TRT9 · 17 TRT5 · 16 TJAM · 12 TRT19 · 11 TRT7 · 9 TJRO · 6 TJSE · 4 TJAL · 3 TRT24 · 2 TCEPR · 2 TJAP · 2 TRT14 · 2 TRT23 · 1 RFB · 1 TJMMG
decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
334 TJSC · 303 TRF2 · 271 TRF1 · 270 TJCE · 231 TJSP · 152 TJBA · 90 TJPE · 85 TNU · 72 TR2 · 42 TJRS · 31 TJPB · 31 TRT12 · 27 TJGO · 20 TJRJ · 16 TJES · 13 STF · 8 TRF5 · 7 TRT3 · 2 TJPI · 1 TJAM
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TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art131