4.274 acórdãos e 21.562 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 132. A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 40 tribunais
77 TJRS · 66 TJBA · 59 TJMT · 58 TJGO · 54 TRF4 · 36 TJPE · 34 TJES · 32 STJ · 30 TJMA · 28 TRF1 · 21 TST · 20 TJPI · 19 TJPA · 18 TJPB · 17 TJCE · 15 TRF2 · 15 TRT12 · 14 TRF5 · 13 TRT10 · 12 TJAL · 10 TR3 · 7 TRT6 · 6 TRT3 · 5 TJMS · 5 TJRO · 5 TRT18 · 5 TRT19 · 5 TRT20 · 4 TJTO · 4 TRT5 · 4 TRT14 · 4 TRT21 · 3 TJAM · 3 TRT16 · 2 STF · 2 TRT9 · 1 TJRR · 1 TJSE · 1 TJAP · 1 TRT7
decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
26 TJBA · 13 TJMA · 13 TRF2 · 12 TJGO · 10 STF · 9 TJCE · 9 TJRS · 7 TJPE · 4 TJMG · 4 TJRJ · 2 TJES · 2 TR3 · 1 TJPB · 1 TJAP
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TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art132