Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 132

PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO

Código de Processo Civil

Art. 132

4.274 acórdãos e 21.562 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 132. A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

Decisões que citam este artigo

4.274

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

2.132 TJSC · 563 TJRJ · 204 TJSP · 173 TJDFT · 157 TJPR · 137 TJMG · 113 TJRN · 79 TRF3
e mais 40 tribunais

77 TJRS · 66 TJBA · 59 TJMT · 58 TJGO · 54 TRF4 · 36 TJPE · 34 TJES · 32 STJ · 30 TJMA · 28 TRF1 · 21 TST · 20 TJPI · 19 TJPA · 18 TJPB · 17 TJCE · 15 TRF2 · 15 TRT12 · 14 TRF5 · 13 TRT10 · 12 TJAL · 10 TR3 · 7 TRT6 · 6 TRT3 · 5 TJMS · 5 TJRO · 5 TRT18 · 5 TRT19 · 5 TRT20 · 4 TJTO · 4 TRT5 · 4 TRT14 · 4 TRT21 · 3 TJAM · 3 TRT16 · 2 STF · 2 TRT9 · 1 TJRR · 1 TJSE · 1 TJAP · 1 TRT7

1512964-74.2025.8.26.0389 Apelação CriminalTJSP, Rel. Airton Vieira · 12/11/2026 1000814-67.2022.8.26.0246 Apelação CívelTJSP, Rel. Paiva Martins · 11/11/2026 5084369-85.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Cláudia Lambert de Faria · 29/10/2026 Ver todos os 4.274 acórdãos
21.562

decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo

18.124 TJSC · 2.027 STJ · 519 TJDFT · 349 TRF4 · 218 TST · 139 TJPR · 40 TRF1 · 33 TJSP
e mais 14 tribunais

26 TJBA · 13 TJMA · 13 TRF2 · 12 TJGO · 10 STF · 9 TJCE · 9 TJRS · 7 TJPE · 4 TJMG · 4 TJRJ · 2 TJES · 2 TR3 · 1 TJPB · 1 TJAP

HC 1143490STJ, Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 11/11/2026 RHC 252165STJ, Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 10/11/2026 RHC 252195STJ, Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 10/11/2026 Ver todas as 21.562 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art132