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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Código de Processo Civil

Art. 135

7.085 acórdãos e 5.160 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisões que citam este artigo

7.085

acórdãos de TRT6, TJSP e outros tribunais citam este artigo

956 TRT6 · 833 TJSP · 377 TJGO · 350 TRT3 · 337 TJRN · 310 TRT10 · 297 TRT1 · 291 TRT21
e mais 46 tribunais

269 TJES · 232 TJMG · 211 TJRJ · 203 TJDFT · 192 TRT12 · 190 TRT18 · 187 TJPR · 121 TRT20 · 119 TJBA · 113 TJPI · 103 TJSC · 103 TRT7 · 98 TJRS · 91 TJMT · 87 TRT9 · 85 TRF1 · 80 TRF5 · 75 TJRO · 69 TJTO · 62 TRF3 · 61 TST · 60 TRT19 · 56 TRT14 · 51 TRT5 · 49 STJ · 41 TJMA · 40 TRT11 · 36 TJPE · 35 TRT16 · 33 TRF2 · 32 TJPA · 27 TJCE · 22 TJPB · 19 TJSE · 18 TJAM · 13 TRF4 · 13 TRT24 · 12 TJMS · 9 TRT23 · 7 TJAL · 4 STF · 2 TJAP · 1 TJRR · 1 TCEPR · 1 TJMMG · 1 TR3

2256973-49.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Adilson de Araujo · 13/11/2026 4271016-17.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Áurea Brasil · 12/11/2026 4010471-62.2026.8.13.0000 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira · 11/11/2026 Ver todos os 7.085 acórdãos
5.160

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.913 TST · 1.086 STJ · 627 TJDFT · 303 TJSP · 167 TJSC · 153 TRF4 · 127 TJPR · 96 TRT3
e mais 20 tribunais

88 TJGO · 88 TJMA · 80 TJMG · 76 TRF1 · 65 TJCE · 58 STF · 54 TJRS · 52 TRF2 · 43 TJBA · 30 TJRJ · 20 TJPE · 8 TJES · 7 TRT10 · 6 TJPB · 4 TJAP · 4 TRT6 · 2 TRT1 · 1 TRF5 · 1 TCESP · 1 TR3

0000380-85.2019.5.19.0007 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 0021776-58.2016.5.04.0002 AIRRTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 12/11/2026 0002009-57.2011.5.02.0263 RRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 12/11/2026 Ver todas as 5.160 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art135