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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO

Código de Processo Civil

Art. 130

16.364 acórdãos e 27.317 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

Decisões que citam este artigo

16.364

acórdãos de TR3, TJSP e outros tribunais citam este artigo

2.594 TR3 · 1.219 TJSP · 1.215 TJRS · 1.211 TJMG · 1.190 TJRN · 917 TJRJ · 751 TJPR · 726 TRF3
e mais 49 tribunais

708 TRF4 · 569 TJDFT · 536 TJSC · 480 TRF1 · 445 TST · 432 TJMT · 312 TJGO · 253 TJBA · 232 TJES · 195 TJMA · 192 TJPE · 187 TJMS · 184 TJPA · 173 TJPI · 146 TRT18 · 135 TRT3 · 127 TRT12 · 121 TRF5 · 110 TJPB · 102 TRT21 · 95 TRF2 · 84 TRT1 · 83 TJCE · 70 TJRO · 62 TRT7 · 56 TJTO · 56 TRT10 · 53 TJAM · 51 STJ · 48 TRT6 · 47 TJAL · 29 TRT9 · 26 TRT5 · 25 TRT16 · 23 TR5 · 20 TJSE · 19 TRT20 · 14 TR1 · 12 TRT19 · 7 TRT11 · 5 TRT14 · 5 TRT24 · 4 TJRR · 2 TR2 · 2 TJAP · 1 STF · 1 CARF · 1 STM · 1 TRT23

1001405-69.2024.8.26.0404 Apelação CívelTJSP, Rel. José Wilson Gonçalves · 12/11/2026 1421250-89.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa · 12/11/2026 5212290-33.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Régia Ferreira de Lima · 11/11/2026 Ver todos os 16.364 acórdãos
27.317

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

7.683 TRF4 · 5.137 STJ · 4.541 TST · 2.416 TJMG · 1.347 TR3 · 1.211 TJDFT · 949 TJPR · 748 TJMA
e mais 20 tribunais

676 TJSC · 546 TJCE · 452 TRF1 · 362 TJBA · 292 TJRS · 262 TJSP · 176 TJPE · 165 TJRJ · 131 TRF2 · 92 TJGO · 36 TNU · 28 TJPB · 27 STF · 23 TJES · 7 TRF5 · 4 TJAM · 3 TRT12 · 1 TJPI · 1 TJAC · 1 TJAP

0000995-41.2025.5.07.0026 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 0002486-78.2025.5.12.0015 AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 09/11/2026 0001937-21.2025.5.07.0011 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 09/11/2026 Ver todas as 27.317 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art130