1.543 acórdãos e 3.518 decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 35 tribunais
60 TJRN · 59 TJBA · 57 TJPI · 56 TJDFT · 47 TJSC · 46 TJMT · 43 TRF1 · 42 STJ · 40 TRF3 · 36 TRF4 · 23 TRT6 · 22 TJPA · 18 TJCE · 18 TJMS · 17 TJES · 17 TJMA · 16 TJPE · 12 TJTO · 11 TJAL · 8 TJRO · 8 TRT3 · 7 TST · 7 TR3 · 6 TJAM · 5 TJPB · 4 TRT1 · 4 TRT12 · 3 TJSE · 3 TRT16 · 2 TJRR · 2 TRT18 · 1 RFB · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT10
decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
57 TJPE · 40 TJSP · 22 TJSC · 20 TJMG · 19 TJCE · 15 TJGO · 13 TJRJ · 12 TJRS · 10 TJBA · 9 TRF5 · 7 STF · 4 TJPB · 2 TJES · 2 TJPI · 2 TR3 · 1 TRT3
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TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art124