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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIASeção III - Da Assistência Litisconsorcial

Código de Processo Civil

Art. 124

1.543 acórdãos e 3.518 decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Decisões que citam este artigo

1.543

acórdãos de TJSP, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

173 TJSP · 166 TRF2 · 112 TJRJ · 97 TJPR · 91 TJGO · 70 TJMG · 70 TRF5 · 61 TJRS
e mais 35 tribunais

60 TJRN · 59 TJBA · 57 TJPI · 56 TJDFT · 47 TJSC · 46 TJMT · 43 TRF1 · 42 STJ · 40 TRF3 · 36 TRF4 · 23 TRT6 · 22 TJPA · 18 TJCE · 18 TJMS · 17 TJES · 17 TJMA · 16 TJPE · 12 TJTO · 11 TJAL · 8 TJRO · 8 TRT3 · 7 TST · 7 TR3 · 6 TJAM · 5 TJPB · 4 TRT1 · 4 TRT12 · 3 TJSE · 3 TRT16 · 2 TJRR · 2 TRT18 · 1 RFB · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT10

0030180-09.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Itamar Pereira da Silva Junior · 12/11/2026 0236490-89.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Marcos William Leite de Oliveira · 11/11/2026 2189105-54.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Joel Birello Mandelli · 06/11/2026 Ver todos os 1.543 acórdãos
3.518

decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo

2.231 TJMA · 512 STJ · 117 TRF2 · 108 TJDFT · 88 TJPR · 87 TRF1 · 72 TRF4 · 68 TST
e mais 16 tribunais

57 TJPE · 40 TJSP · 22 TJSC · 20 TJMG · 19 TJCE · 15 TJGO · 13 TJRJ · 12 TJRS · 10 TJBA · 9 TRF5 · 7 STF · 4 TJPB · 2 TJES · 2 TJPI · 2 TR3 · 1 TRT3

0000212-35.2014.4.01.3308 APELAÇÃO CÍVEL (ApCiv)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa · 11/11/2026 5039226-64.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 11/11/2026 0062900-47.2007.5.10.0009 RRAgTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 06/11/2026 Ver todas as 3.518 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art124