497 acórdãos e 699 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
17 TJDFT · 17 TJRJ · 14 TJRN · 13 TJRS · 12 TJES · 11 TJMG · 11 TRT1 · 11 TRT6 · 10 TJMS · 7 TJPE · 7 TJPI · 7 TRF4 · 7 TR3 · 6 TJAL · 5 TJTO · 5 TRF2 · 5 TRF5 · 4 TJPA · 4 TRF3 · 4 TST · 3 TJRO · 3 TJMA · 3 TJSE · 3 TRT18 · 2 TJCE · 2 TR1 · 2 TR5 · 2 TRT3 · 2 TRT5 · 1 STF · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRT7 · 1 TRT19 · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
16 TRF1 · 6 STF · 6 TJGO · 6 TJMA · 5 TJBA · 5 TJPE · 3 TJRJ · 3 TJRS · 3 TRF2 · 2 TJCE · 2 TJPB · 1 TJES · 1 TR3
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TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art122