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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIASeção II - Da Assistência Simples

Código de Processo Civil

Art. 122

497 acórdãos e 699 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

Decisões que citam este artigo

497

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

99 TJSP · 42 TJPR · 34 TJSC · 31 TJBA · 24 TJGO · 21 STJ · 21 TJMT · 18 TRT10
e mais 37 tribunais

17 TJDFT · 17 TJRJ · 14 TJRN · 13 TJRS · 12 TJES · 11 TJMG · 11 TRT1 · 11 TRT6 · 10 TJMS · 7 TJPE · 7 TJPI · 7 TRF4 · 7 TR3 · 6 TJAL · 5 TJTO · 5 TRF2 · 5 TRF5 · 4 TJPA · 4 TRF3 · 4 TST · 3 TJRO · 3 TJMA · 3 TJSE · 3 TRT18 · 2 TJCE · 2 TR1 · 2 TR5 · 2 TRT3 · 2 TRT5 · 1 STF · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRT7 · 1 TRT19 · 1 TRT21

0036557-54.2026.8.16.0001TJPR, Rel. Luciano Campos de Albuquerque · 04/11/2026 1883920-71.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Sandra Fonseca · 03/11/2026 1007331-33.2024.8.26.0565 Apelação CívelTJSP, Rel. Ricardo Graccho · 03/11/2026 Ver todos os 497 acórdãos
699

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

216 STJ · 191 TST · 110 TRF4 · 37 TJSC · 26 TJSP · 22 TJDFT · 21 TJPR · 17 TJMG
e mais 13 tribunais

16 TRF1 · 6 STF · 6 TJGO · 6 TJMA · 5 TJBA · 5 TJPE · 3 TJRJ · 3 TJRS · 3 TRF2 · 2 TJCE · 2 TJPB · 1 TJES · 1 TR3

AREsp 3359372STJ, Rel. Presidência do STJ · 05/11/2026 1001721-05.2023.5.02.0059 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 04/11/2026 AREsp 3352148STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 04/11/2026 Ver todas as 699 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art122