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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Código de Processo Civil

Art. 128

5.934 acórdãos e 14.832 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:

I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado;

II - se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;

III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.

Parágrafo único. Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

Decisões que citam este artigo

5.934

acórdãos de TJRN, TST e outros tribunais citam este artigo

983 TJRN · 874 TST · 372 TJSC · 369 TJRS · 335 TJMG · 317 TJSP · 278 TRF3 · 232 TJPR
e mais 46 tribunais

212 TJRJ · 137 TJDFT · 131 TJES · 120 TJGO · 116 TJMA · 99 TRT10 · 98 TRF1 · 94 TR3 · 91 TJPE · 88 TRF4 · 79 TRT12 · 75 TJMT · 71 TJPI · 68 TJBA · 62 TRF5 · 54 STJ · 54 TJPB · 54 TRF2 · 53 TRT3 · 42 TRT18 · 38 TRT6 · 38 TRT20 · 35 TRT21 · 32 TJCE · 31 TJMS · 29 TR5 · 26 TJPA · 25 TJRO · 23 TJAL · 18 TRT1 · 13 TJAM · 13 TRT5 · 10 TJSE · 9 TRT9 · 7 TJTO · 6 TRT7 · 5 TRT19 · 4 TR1 · 4 TRT16 · 3 CARF · 2 TRT24 · 1 STF · 1 TJRR · 1 TCEPR · 1 TR2 · 1 TRT11

0009673-71.2015.8.16.0001TJPR, Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 11/11/2026 2041613-92.2025.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Percival Nogueira · 10/11/2026 1030778-80.2025.8.26.0576 Apelação CívelTJSP, Rel. Sérgio Shimura · 06/11/2026 Ver todos os 5.934 acórdãos
14.832

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

6.448 TST · 5.743 STJ · 445 TJCE · 319 TJSC · 288 TRF4 · 276 TJMA · 257 TJPR · 229 TRF1
e mais 17 tribunais

176 TJMG · 155 TJSP · 123 TJDFT · 66 TRF2 · 58 TJBA · 49 TJRS · 37 TJGO · 36 TJPE · 29 STF · 22 TJRJ · 20 TJPB · 16 TRF5 · 14 TJES · 14 TNU · 9 TR3 · 2 TRT12 · 1 TJAP

REsp 2214858STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 11/11/2026 REsp 2299775STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/11/2026 REsp 1758740STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 Ver todas as 14.832 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art128