1.152 acórdãos e 1.210 decisões monocráticas de TJRN, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJMT e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
21 TJSC · 21 TRF2 · 18 TJMG · 18 TJPI · 18 TJMA · 16 TRT12 · 15 TJPE · 13 TRF1 · 12 TJRS · 12 TRF5 · 11 TJPA · 10 TJAL · 9 STJ · 9 TRF3 · 7 TJES · 6 TJCE · 6 TJMS · 6 TR3 · 6 TRT10 · 5 TJRO · 5 TJTO · 4 TRF4 · 4 TRT18 · 3 TRT1 · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJRR · 1 TR5 · 1 TRT3
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
24 TJMG · 16 TJSP · 15 TJPE · 11 TJBA · 11 TJRS · 11 TJGO · 10 TRF5 · 9 TJSC · 8 STF · 8 TJRJ · 7 TJCE · 3 TJAP · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJPI · 1 TR3
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TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art120