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Código de Processo Civil

Art. 120

1.152 acórdãos e 1.210 decisões monocráticas de TJRN, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

Decisões que citam este artigo

1.152

acórdãos de TJRN, TJMT e outros tribunais citam este artigo

667 TJRN · 48 TJMT · 33 TJRJ · 32 TJGO · 31 TJDFT · 31 TJBA · 27 TJSP · 22 TJPR
e mais 29 tribunais

21 TJSC · 21 TRF2 · 18 TJMG · 18 TJPI · 18 TJMA · 16 TRT12 · 15 TJPE · 13 TRF1 · 12 TJRS · 12 TRF5 · 11 TJPA · 10 TJAL · 9 STJ · 9 TRF3 · 7 TJES · 6 TJCE · 6 TJMS · 6 TR3 · 6 TRT10 · 5 TJRO · 5 TJTO · 4 TRF4 · 4 TRT18 · 3 TRT1 · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJRR · 1 TR5 · 1 TRT3

5014216-08.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Marianne Judice de Mattos · 04/11/2026 3027239-75.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Jose Krentel Ferreira Filho · 04/11/2026 0800313-47.2023.8.14.0133TJPA · 03/11/2026 Ver todos os 1.152 acórdãos
1.210

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

280 STJ · 258 TRF4 · 165 TRF1 · 113 TST · 112 TJDFT · 60 TRF2 · 57 TJPR · 26 TJMA
e mais 16 tribunais

24 TJMG · 16 TJSP · 15 TJPE · 11 TJBA · 11 TJRS · 11 TJGO · 10 TRF5 · 9 TJSC · 8 STF · 8 TJRJ · 7 TJCE · 3 TJAP · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJPI · 1 TR3

0000212-35.2014.4.01.3308 APELAÇÃO CÍVEL (ApCiv)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa · 11/11/2026 5039226-64.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 11/11/2026 0128831-40.2026.8.16.0000TJPR, Rel. José Sebastião Fagundes Cunha · 10/11/2026 Ver todas as 1.210 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art120