3.164 acórdãos e 3.384 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 44 tribunais
121 TJMG · 105 TRT10 · 105 TRT18 · 86 TRT21 · 78 TJSC · 68 TJRN · 54 TRT12 · 53 TRT1 · 47 TJMT · 33 TJBA · 33 TJES · 30 STJ · 30 TRT20 · 26 TRT7 · 24 TRF5 · 23 TJPE · 23 TRT5 · 22 TRF4 · 20 TJRO · 18 TJPI · 17 TJMA · 16 TRT14 · 15 TJMS · 15 TJAM · 15 TJTO · 15 TRT9 · 15 TRT19 · 13 TJCE · 13 TJSE · 13 TRF2 · 12 TJRR · 10 TRF3 · 9 TST · 8 TRF1 · 8 TRT11 · 5 TJAL · 5 TJPB · 4 STF · 4 TJPA · 4 TRT23 · 3 TJAP · 3 TRT16 · 3 TRT24 · 2 CARF
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
135 TJGO · 52 TJRJ · 51 TRF4 · 47 TRT3 · 40 TJES · 33 STF · 28 TJMA · 22 TRF2 · 19 TJCE · 16 TJPE · 12 TRF1 · 7 TJBA · 5 TJPB · 3 TJPI · 3 TJAP · 2 TRF5 · 2 TRT6 · 1 TJAM
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TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art136