Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 136

PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Código de Processo Civil

Art. 136

3.164 acórdãos e 3.384 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.

Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

Decisões que citam este artigo

3.164

acórdãos de TJSP, TRT6 e outros tribunais citam este artigo

563 TJSP · 278 TRT6 · 255 TJGO · 219 TJRS · 169 TJPR · 156 TRT3 · 152 TJRJ · 146 TJDFT
e mais 44 tribunais

121 TJMG · 105 TRT10 · 105 TRT18 · 86 TRT21 · 78 TJSC · 68 TJRN · 54 TRT12 · 53 TRT1 · 47 TJMT · 33 TJBA · 33 TJES · 30 STJ · 30 TRT20 · 26 TRT7 · 24 TRF5 · 23 TJPE · 23 TRT5 · 22 TRF4 · 20 TJRO · 18 TJPI · 17 TJMA · 16 TRT14 · 15 TJMS · 15 TJAM · 15 TJTO · 15 TRT9 · 15 TRT19 · 13 TJCE · 13 TJSE · 13 TRF2 · 12 TJRR · 10 TRF3 · 9 TST · 8 TRF1 · 8 TRT11 · 5 TJAL · 5 TJPB · 4 STF · 4 TJPA · 4 TRT23 · 3 TJAP · 3 TRT16 · 3 TRT24 · 2 CARF

0000175-37.2024.8.26.0233 Apelação CívelTJSP, Rel. João Batista Vilhena · 13/11/2026 4010471-62.2026.8.13.0000 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira · 11/11/2026 0019141-25.2025.8.26.0100 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Carlos Ortiz Gomes · 11/11/2026 Ver todos os 3.164 acórdãos
3.384

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

833 TST · 601 STJ · 334 TJPR · 332 TJDFT · 237 TJSP · 207 TJRS · 201 TJMG · 161 TJSC
e mais 18 tribunais

135 TJGO · 52 TJRJ · 51 TRF4 · 47 TRT3 · 40 TJES · 33 STF · 28 TJMA · 22 TRF2 · 19 TJCE · 16 TJPE · 12 TRF1 · 7 TJBA · 5 TJPB · 3 TJPI · 3 TJAP · 2 TRF5 · 2 TRT6 · 1 TJAM

0011546-65.2022.8.16.0194TJPR, Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 13/11/2026 0000380-85.2019.5.19.0007 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 0002009-57.2011.5.02.0263 RRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 12/11/2026 Ver todas as 3.384 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art136