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PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Civil

Art. 295

4.402 acórdãos e 4.617 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

Decisões que citam este artigo

4.402

acórdãos de TJRN, TST e outros tribunais citam este artigo

1.539 TJRN · 328 TST · 212 TJMG · 210 TRF1 · 176 TRT18 · 164 TJPR · 139 TRF3 · 133 TJSC
e mais 43 tribunais

124 TJPI · 123 TRT10 · 109 TJPE · 101 TJRS · 95 TJSP · 87 TJRJ · 84 TJDFT · 75 TRT12 · 73 TRF5 · 64 TJAL · 64 TRT3 · 48 TJGO · 41 TJES · 36 TRT7 · 36 TRT20 · 36 TRT21 · 35 TJBA · 28 TJMT · 28 TJMA · 26 TJPB · 24 TJPA · 22 TJCE · 18 TR3 · 18 TRT6 · 16 STJ · 14 TJMS · 13 TR5 · 11 TJAM · 10 TJTO · 7 TRT1 · 7 TRT19 · 4 TR1 · 4 TRF2 · 4 TRT5 · 4 TRT16 · 3 TRF4 · 2 TJRO · 2 TRT9 · 1 STF · 1 TNU · 1 TJMMG · 1 TRT14 · 1 TRT24

1006911-68.2024.8.26.0002 Apelação CívelTJSP, Rel. Nuncio Theophilo Neto · 21/10/2026 0020707-96.2026.8.17.9000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 21/10/2026 5019970-42.2020.8.24.0005 ApelaçãoTJSC, Rel. Humberto Goulart da Silveira · 21/10/2026 Ver todos os 4.402 acórdãos
4.617

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.325 TST · 785 STJ · 430 TJPR · 326 TJMA · 285 TJSP · 252 TJCE · 251 TJMG · 180 TJBA
e mais 21 tribunais

158 TJDFT · 157 TRF1 · 146 TRF4 · 72 TJSC · 52 TJPE · 47 TRF2 · 25 TJGO · 25 TRT3 · 15 TJRJ · 15 TJRS · 15 TJES · 14 TJPB · 11 STF · 9 TRT6 · 8 TRF5 · 5 TR3 · 3 TNU · 2 TJAP · 2 TRT12 · 1 TCESP · 1 TJPI

AREsp 3320135STJ, Rel. Afrânio Vilela · 11/11/2026 0011057-76.2025.5.03.0051 RRTST, Rel. Liana Chaib · 11/11/2026 0010807-83.2025.5.15.0059 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/11/2026 Ver todas as 4.617 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art295