4.402 acórdãos e 4.617 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 43 tribunais
124 TJPI · 123 TRT10 · 109 TJPE · 101 TJRS · 95 TJSP · 87 TJRJ · 84 TJDFT · 75 TRT12 · 73 TRF5 · 64 TJAL · 64 TRT3 · 48 TJGO · 41 TJES · 36 TRT7 · 36 TRT20 · 36 TRT21 · 35 TJBA · 28 TJMT · 28 TJMA · 26 TJPB · 24 TJPA · 22 TJCE · 18 TR3 · 18 TRT6 · 16 STJ · 14 TJMS · 13 TR5 · 11 TJAM · 10 TJTO · 7 TRT1 · 7 TRT19 · 4 TR1 · 4 TRF2 · 4 TRT5 · 4 TRT16 · 3 TRF4 · 2 TJRO · 2 TRT9 · 1 STF · 1 TNU · 1 TJMMG · 1 TRT14 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
158 TJDFT · 157 TRF1 · 146 TRF4 · 72 TJSC · 52 TJPE · 47 TRF2 · 25 TJGO · 25 TRT3 · 15 TJRJ · 15 TJRS · 15 TJES · 14 TJPB · 11 STF · 9 TRT6 · 8 TRF5 · 5 TR3 · 3 TNU · 2 TJAP · 2 TRT12 · 1 TCESP · 1 TJPI
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art295