1.248 acórdãos e 2.123 decisões monocráticas de TRF4, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 39 tribunais
35 TJRN · 29 TJAL · 26 TRF2 · 22 TJRS · 22 TRF5 · 20 TJPI · 17 TJES · 16 TJSC · 15 TJMA · 15 TRF4 · 14 TJPE · 13 TJCE · 13 TJAM · 11 STJ · 9 TJMT · 8 TJMS · 7 TJPA · 7 TJTO · 6 TJDFT · 6 TR1 · 6 TRT23 · 5 TRF1 · 4 TST · 4 TJPB · 4 TRT3 · 4 TRT10 · 3 TJRO · 3 TJMMG · 3 TRT12 · 3 TRT18 · 2 TRT6 · 2 TRT7 · 2 TRT14 · 1 STF · 1 TJRR · 1 TCU · 1 TJAP · 1 TRT11 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TRF4, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
72 TJDFT · 71 TJBA · 46 TJCE · 46 TJGO · 35 TRT3 · 32 TJSP · 29 TJRJ · 20 TJRS · 20 TRF1 · 17 TJAP · 13 TJPE · 9 TJPB · 4 TR3 · 2 TJES · 1 TJMMG
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art298