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PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Civil

Art. 298

1.248 acórdãos e 2.123 decisões monocráticas de TRF4, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

Decisões que citam este artigo

1.248

acórdãos de TR3, TJSP e outros tribunais citam este artigo

312 TR3 · 183 TJSP · 96 TJGO · 74 TJBA · 72 TJPR · 63 TJMG · 48 TRF3 · 38 TJRJ
e mais 39 tribunais

35 TJRN · 29 TJAL · 26 TRF2 · 22 TJRS · 22 TRF5 · 20 TJPI · 17 TJES · 16 TJSC · 15 TJMA · 15 TRF4 · 14 TJPE · 13 TJCE · 13 TJAM · 11 STJ · 9 TJMT · 8 TJMS · 7 TJPA · 7 TJTO · 6 TJDFT · 6 TR1 · 6 TRT23 · 5 TRF1 · 4 TST · 4 TJPB · 4 TRT3 · 4 TRT10 · 3 TJRO · 3 TJMMG · 3 TRT12 · 3 TRT18 · 2 TRT6 · 2 TRT7 · 2 TRT14 · 1 STF · 1 TJRR · 1 TCU · 1 TJAP · 1 TRT11 · 1 TRT24

3023745-42.2025.8.06.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 12/11/2026 5014364-19.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Debora Maria Ambos Correa da Silva · 12/11/2026 2254072-11.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Moreira Viegas · 11/11/2026 Ver todos os 1.248 acórdãos
2.123

decisões monocráticas de TRF4, TJSC e outros tribunais citam este artigo

532 TRF4 · 411 TJSC · 163 STJ · 156 TRF2 · 142 TST · 115 TJPR · 95 TJMA · 92 TJMG
e mais 15 tribunais

72 TJDFT · 71 TJBA · 46 TJCE · 46 TJGO · 35 TRT3 · 32 TJSP · 29 TJRJ · 20 TJRS · 20 TRF1 · 17 TJAP · 13 TJPE · 9 TJPB · 4 TR3 · 2 TJES · 1 TJMMG

0012272-36.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 11/11/2026 AREsp 3147461STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 06/11/2026 2239333-33.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Júlio César Franco · 04/11/2026 Ver todas as 2.123 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art298