9.039 acórdãos e 8.687 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 48 tribunais
305 TJMT · 297 TJRN · 239 TJSC · 210 TJPI · 158 TJPA · 149 TJDFT · 138 TJPE · 138 TRF3 · 134 TJMA · 127 TRF1 · 119 TJCE · 115 TJMS · 106 TJES · 100 TRF5 · 87 TJAL · 82 TRF4 · 71 TRF2 · 70 TJTO · 61 TJPB · 60 TJSE · 50 TJRO · 34 STJ · 31 TJAM · 31 TRT6 · 18 TJAP · 18 TRT10 · 17 TRT1 · 14 TST · 13 TRT3 · 9 TR2 · 9 TRT7 · 9 TRT11 · 7 TRT5 · 7 TRT9 · 6 TJRR · 6 TR1 · 6 TRT21 · 5 TRT14 · 3 TRT12 · 3 TRT16 · 3 TRT18 · 3 TRT23 · 2 TJAC · 2 TRT20 · 1 STF · 1 TNU · 1 TRT19 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
449 TJMG · 339 TJSP · 277 TJRS · 231 TST · 141 TRF2 · 94 TJPE · 88 TJCE · 54 TJBA · 49 TJRJ · 41 TJES · 38 TJPB · 37 TR3 · 27 TRT3 · 16 STF · 12 TRF5 · 9 TJAP · 8 TJPI · 3 TJAM · 3 TRT6
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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art296