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PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Civil

Art. 297

19.198 acórdãos e 11.917 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

Parágrafo único. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.

Decisões que citam este artigo

19.198

acórdãos de TJRN, TJBA e outros tribunais citam este artigo

2.038 TJRN · 1.891 TJBA · 1.803 TJGO · 1.497 TJSP · 1.344 TJAL · 1.209 TJMG · 1.018 TJRJ · 1.009 TRF3
e mais 47 tribunais

751 TJRS · 698 TJSC · 633 TJPR · 465 TJPI · 438 TRF4 · 436 TRF2 · 435 TJMT · 359 TJDFT · 347 TJPE · 309 TR3 · 282 TJMA · 213 TJTO · 197 TJPA · 195 TRF5 · 166 TRT21 · 153 TJCE · 151 TJMS · 149 TJES · 98 TRF1 · 97 TJPB · 96 TJRO · 93 TJSE · 75 TRT6 · 64 TJAM · 62 TRT10 · 55 TRT12 · 53 TRT5 · 45 STJ · 42 TRT3 · 36 TRT7 · 34 TR1 · 23 TRT18 · 20 TST · 20 TRT20 · 15 TRT1 · 13 TRT19 · 11 TJRR · 11 TRT9 · 11 TRT14 · 10 TRT11 · 9 TJAP · 5 STF · 5 TRT16 · 3 TJAC · 2 TR2 · 2 TRT23 · 2 TRT24

0022550-96.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 13/11/2026 3013695-62.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Silvana Malandrino Mollo · 13/11/2026 2148668-68.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Emerson Sumariva Júnior · 13/11/2026 Ver todos os 19.198 acórdãos
11.917

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

2.185 STJ · 1.503 TRF4 · 1.262 TJSC · 1.092 TRF1 · 995 TJDFT · 838 TJMA · 619 TST · 553 TJGO
e mais 26 tribunais

442 TJRS · 422 TRF2 · 302 TJPR · 300 TJMG · 293 TJSP · 201 TJBA · 192 TJPE · 131 TJCE · 100 STF · 97 TRT3 · 81 TJRJ · 75 TJPB · 64 TJES · 61 TRF5 · 44 TR3 · 19 TJAP · 10 TJPI · 10 TRT6 · 7 TRT10 · 5 TJAM · 4 TRT1 · 3 TJMMG · 2 TCESP · 2 TRT12 · 2 TRT23 · 1 TJAC

0003266-20.2026.8.17.9480 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Evanildo Coelho de Araujo Filho · 12/11/2026 0000253-41.2022.5.05.0102 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 12/11/2026 0160957-46.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 12/11/2026 Ver todas as 11.917 decisões monocráticas

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